Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Termos de Uso

1. SOBRE A EMPRESA – Mod's Personalizados 3D F.C.

1.1 Este site é de propriedade e operado pela empresa Mod's Personalizados 3D F.C., inscrita no CNPJ sob o nº 49.651.991/0001-61, vinculada ao CPF 164.184.748-48, constituída conforme as leis brasileiras, atuando no setor de criação de jogos.

1.2 Para dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato conosco pelo e-mail: comprovantemodbus@gmail.com

2. ACESSO E USO DO SITE E DOS ARQUIVOS

2.1 O acesso ao site é gratuito e livre para todos os usuários.

2.2 É expressamente proibido utilizar este site de forma ilegal, imprópria ou em desacordo com qualquer legislação vigente ou licença aplicável. O uso indevido resultará na suspensão imediata dos seus direitos de acesso, podendo acarretar medidas legais civis ou criminais. A Mod's Personalizados 3D F.C. reserva-se o direito de cooperar com autoridades ou terceiros em investigações, inclusive divulgando dados como identidade, endereço IP ou outras informações pessoais.

2.3 Após a inclusão de um e-mail para a compra de qualquer item, não será possível alterá-lo, transferi-lo a terceiros ou divulgá-lo em redes sociais. É proibido:

  • Compartilhar ou comercializar os arquivos adquiridos;

  • Publicá-los gratuitamente em blogs ou sites de terceiros;

  • Utilizá-los para benefício próprio em violação aos direitos autorais.

2.4 O usuário compromete-se a seguir todas as instruções fornecidas pela empresa quanto ao uso do site. O acesso aos produtos adquiridos é livre e pode ser feito a qualquer momento, diretamente pela página de download.

LINKS E SITES DE TERCEIROS

3.1 Este site pode conter links para outras páginas de nossa propriedade ou para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, serviços ou políticas de privacidade desses sites externos.

3.2 Por meio do nosso sistema, o cliente tem total liberdade para acessar e fazer download dos produtos adquiridos, seja em novas compras ou atualizações. O atendimento ao pedido é de responsabilidade do proprietário da loja virtual. Dúvidas, comentários ou reclamações devem ser encaminhados via e-mail ou formulário de contato disponível no site.

A Mod's Personalizados 3D F.C. não se responsabiliza por qualquer uso ilegal dos produtos adquiridos, nem por cópias piratas distribuídas por terceiros.

4. 📚 PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por “Direitos de Propriedade Intelectual” todos os direitos relacionados à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: patentes, marcas registradas ou não registradas, marcas de serviço, nomes de domínio, mods diversos, direitos autorais (inclusive sobre softwares e bancos de dados), direitos sobre bases de dados, direitos morais e quaisquer outros direitos similares reconhecidos em qualquer jurisdição do mundo, bem como os pedidos, renovações, prorrogações ou revalidações desses direitos, oriundos de invenções, criações, desenhos, projetos e programas de computador.

4.2 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao site, bem como todo o conteúdo, materiais e informações nele contidos ou exibidos (“Conteúdo do Site”), são de titularidade exclusiva da Mod's Personalizados 3D F.C. ou de seus licenciantes, e assim permanecerão.

4.3 O usuário poderá visualizar, baixar e imprimir o Conteúdo do Site, desde que respeitadas as seguintes condições:

  • (a) O conteúdo deverá ser utilizado exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;

  • (b) É proibida a reprodução, redistribuição ou inclusão do conteúdo em qualquer outra obra, publicação ou mídia, salvo autorização expressa da empresa;

  • (c) É vedada qualquer modificação, adaptação ou alteração do conteúdo, bem como o upload de arquivos (mods) não autorizados;

  • (d) O conteúdo não poderá ser distribuído, comercializado ou transferido a terceiros, salvo autorização expressa da empresa;

  • (e) É proibida a remoção de avisos de direitos autorais, marcas ou quaisquer notificações de propriedade contidas nos produtos ou arquivos disponibilizados.


    5. 🔍 MONITORAMENTO DE CONTEÚDO DE TERCEIROS, NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO

    5.1 O usuário reconhece que a Mod's Personalizados 3D F.C. não realiza monitoramento ativo de conteúdos de terceiros ou de conteúdos provenientes de sites externos que possam aparecer em nosso site. Dessa forma, não nos responsabilizamos por tais conteúdos, incluindo, mas não se limitando a:

    • I. Conteúdos difamatórios, discriminatórios, obscenos, ofensivos, confidenciais ou de qualquer outra natureza ilegal;

    • II. Conteúdos que infrinjam Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, sem a devida autorização para uso;

    • III. Conteúdos sujeitos à Lei de Proteção de Dados ou qualquer outra legislação aplicável à privacidade e proteção de dados;

    • IV. Os únicos conteúdos monitorados de forma contínua são os projetos disponibilizados para download. Cada produto possui um número de série exclusivo, vinculado ao cadastro do usuário e registrado em nossa base de dados.

    5.2 Caso sejamos notificados ou identifiquemos indícios de que qualquer conteúdo presente no site infringe direitos autorais, propriedade intelectual ou qualquer legislação vigente, reservamo-nos o direito de tomar as seguintes medidas:

    • Remoção imediata do conteúdo infrator;

    • Exclusão definitiva do cadastro do usuário responsável;

    • Proibição de novo acesso, cadastro ou compras futuras no site;

    • Divulgação pública da infração, incluindo o nome do infrator, em redes sociais e canais oficiais;

    • Comunicação da violação às autoridades competentes, com total cooperação e fornecimento de dados necessários para investigação.

    A publicação, distribuição ou comercialização de produtos falsificados ou piratas oriundos deste site é terminantemente proibida. Canais que promovam tais práticas, incluindo no YouTube ou outras plataformas, poderão ser denunciados e banidos.

    ⚠️ Respeite o trabalho original: os produtos oferecidos são exclusivamente para uso pessoal. A violação destes termos compromete não apenas sua conta, mas também a integridade da comunidade.

    6. 🛡️ VÍRUS, HACKING E OUTRAS ATIVIDADES ILÍCITAS

    6.1 É expressamente proibido utilizar este site com fins lucrativos ou para promover atividades criminosas, incluindo a divulgação em redes sociais de conteúdo que envolva organizações públicas ou privadas de forma difamatória, ofensiva ou que viole qualquer cláusula destes Termos de Uso. Qualquer tentativa de denegrir a imagem da empresa ou de seus produtos poderá resultar em medidas legais cabíveis.

    7. ⚖️ ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    7.1 A Mod's Personalizados 3D F.C. compromete-se a empregar todos os esforços razoáveis para manter o site funcional e seguro. No entanto, não garantimos a disponibilidade contínua do site, nem a precisão, integridade, atualidade ou confiabilidade de conteúdos provenientes de terceiros, incluindo parceiros comerciais.

    7.2 Salvo disposição expressa nestes Termos de Uso, o site e todo o seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias adicionais. Quaisquer declarações, condições ou garantias não previstas expressamente nestes termos são excluídas na máxima extensão permitida pela legislação vigente.

    7.3 Não garantimos que o site ou seu conteúdo atenderão às expectativas ou necessidades específicas do usuário. Recomendamos que o usuário verifique qualquer informação obtida por meio do site antes de tomar decisões com base nela, sendo certo que qualquer confiança depositada será por conta e risco do próprio usuário.

    8. 🚫 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    8.1 Nada nestes Termos de Uso limita ou exclui a responsabilidade das partes por:

    • (a) Morte ou lesão corporal causada por negligência;

    • (b) Perdas decorrentes de declarações fraudulentas;

    • (c) Qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída.

    8.2 Nos termos da cláusula 8.1, a empresa Fabio Contier Mod's Personalizados 3D F.C. não será responsável por:

    • (a) Perdas, reclamações ou danos diretos;

    • (b) Perdas, reclamações ou danos indiretos, punitivos, especiais, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de economias ou corrupção de dados);

    • (c) Lucros cessantes, seja por contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, relacionados ao uso do site, falhas ou indisponibilidade dos serviços, ou confiança em qualquer conteúdo obtido por meio do site — mesmo que previamente informados da possibilidade de tais danos.

    8.3 Devido aos riscos inerentes ao uso da internet, não nos responsabilizamos por danos ou vírus que possam afetar o equipamento do usuário durante a navegação ou download de materiais. O uso do site e o download de qualquer conteúdo são feitos por conta e risco do usuário.

    8.4 O usuário concorda em indenizar a empresa por quaisquer reclamações, ações judiciais ou prejuízos decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos de Uso.

    8.5 A empresa compromete-se a notificar o usuário sobre qualquer reclamação ou medida legal relacionada ao seu uso do site, mantendo-o informado sobre o andamento do processo.

    9. ⛔ RESCISÃO

    A Mod's Personalizados 3D F.C. reserva-se o direito de remover o site ou encerrar qualquer serviço oferecido, a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.

     

    10. 🔐 PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

    Utilizamos informações pessoais coletadas apenas conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. É essencial que o usuário leia e compreenda essa política antes de utilizar o site.

    11. 📌 DISPOSIÇÕES GERAIS

    11.1 A eventual falha ou atraso da Mod's Personalizados 3D F.C. em exercer qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não será interpretado como renúncia a esse ou a qualquer outro direito, salvo se houver manifestação expressa e por escrito.

    11.2 Estes Termos de Uso não conferem direitos a terceiros, sendo aplicáveis exclusivamente entre as partes contratantes, nos termos da legislação vigente.

    11.3 Caso qualquer cláusula ou parte destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.

    11.4 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre a Mod's Personalizados 3D F.C. e o usuário, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores.

    11.5 Nos termos da cláusula 8.1, o usuário não poderá alegar confiança em declarações falsas não expressamente previstas nestes Termos de Uso, salvo nos casos de violação direta das disposições aqui estabelecidas.


    12. 🔄 ATUALIZAÇÕES DOS MODS

    A Mod's Personalizados 3D F.C. poderá realizar atualizações nos mods ou alterar as datas de lançamento a qualquer momento, conforme necessidade técnica, correções ou novidades. Tais atualizações são parte do processo contínuo de melhoria dos produtos e poderão ocorrer sem aviso prévio.


    13. ⚖️ LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

    Estes Termos de Uso, bem como qualquer disputa ou reclamação deles decorrente, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. As partes concordam irrevogavelmente em se submeter à jurisdição não exclusiva dos tribunais brasileiros para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este documento.

  • 14. 💸 POLÍTICA DE REEMBOLSO

    DO DIREITO AO REEMBOLSO

    O processo de reembolso será realizado exclusivamente mediante solicitação enviada para o e-mail: comprovantemodbus@gmail.com, conforme as cláusulas abaixo e de acordo com a legislação civil e consumerista vigente à época da compra.

    CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

    O cliente poderá solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que o produto não tenha sido utilizado por mais de 2 (duas) horas.

    CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE PROCESSAMENTO

    O prazo para conclusão do reembolso será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da solicitação pela empresa.

    CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

    É responsabilidade do cliente fornecer todas as informações solicitadas pela empresa Fabio Contier, necessárias para a análise e andamento do processo de devolução. A ausência dessas informações poderá impedir o prosseguimento do reembolso.

    CLÁUSULA QUARTA – CANAL DE COMUNICAÇÃO

    Todas as comunicações referentes ao processo de reembolso deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail: comprovantemodbus@gmail.com. A empresa não se responsabiliza por contatos realizados por outros endereços de e-mail.


    CLÁUSULA QUINTA – BOA-FÉ E USO INDEVIDO

    O sistema de reembolso visa garantir segurança ao consumidor, com base na legislação brasileira e nos princípios da boa-fé. Não será admitido o uso do reembolso como forma de jogar gratuitamente. Caso seja identificado abuso ou má-fé por parte do usuário, a solicitação será indeferida com justificativa.

    CLÁUSULA SEXTA – EXCLUSÕES DE REEMBOLSO

    Não serão concedidos reembolsos em casos de:

    • Falhas técnicas;

    • Recursos não utilizados;

    • Erros do usuário;

Desistência voluntária do jogo.

CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A política de reembolso é condicional e poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, pela empresa Fabio Contier.


CLÁUSULA OITAVA – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa Mod's Personalizados 3D F.C. não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados ao usuário em decorrência de atrasos no processamento do reembolso.


Ao concordar com os termos desta política, o cliente reconhece seu direito de utilizar os produtos adquiridos exclusivamente para uso pessoal, com acesso contínuo a atualizações. A compra é realizada com total conforto e segurança, conforme os princípios aqui estabelecidos.

Mod's Personalizados 3D F.C. – CNPJ: 49.651.991/0001-61 – CPF: 164.184.748-48

🚫 Declaração de Proibição de Divulgação e Distribuição de Conteúdo

A empresa Mod's Personalizados 3D F.C., representada por Fabio Contier, declara que é expressamente proibida a distribuição, reprodução, compartilhamento ou disponibilização para download de quaisquer produtos de sua autoria — incluindo, mas não se limitando a modelos 3D — publicados no site www.fabiocontier.com ou em qualquer outra plataforma digital, como redes sociais, blogs, fóruns ou sites de terceiros.

O uso indevido desses conteúdos sem autorização prévia e expressa do autor configura violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis, inclusive medidas judiciais.

Plataformas ou indivíduos que disponibilizarem tais materiais de forma não autorizada deverão realizar o reembolso integral de todos os valores eventualmente pagos por usuários que tenham acessado ou baixado os conteúdos indevidamente.

O descumprimento desta declaração poderá resultar em ações judiciais por danos morais, materiais e infrações à legislação vigente, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.